O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (13) quatro votos para referendar a decisão liminar que define as regras de transição para a implantação da escala 5x2, prevista para começar em 16 de dezembro deste ano.
O relator do processo, ministro Flávio Dino, estabeleceu que a nova carga semanal de 42 horas pode ser distribuída ao longo de cinco dias. Com a medida, a jornada diária poderá ser de até 8 horas e 24 minutos durante a fase de adaptação.
Até o momento, acompanharam o posicionamento do relator os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. A análise ocorre em plenário virtual e a conclusão do julgamento está agendada para a próxima segunda-feira (16).
Transição do modelo e fim da escala 6x1
A discussão jurídica no STF acompanha a aprovação do fim da escala 6x1 pelo Senado Federal no mês passado. O texto aprovado, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, reduz gradualmente a jornada de 44 para 40 horas semanais em 14 meses, garantindo dois dias de folga sem corte salarial.
A alteração na legislação trabalhista contou com votos da base governista e da oposição. Entidades representativas dos trabalhadores comemoraram a medida, apontando que o novo formato proporcionará melhor qualidade de vida, tempo para a família e estudos.
A mudança atende a um anseio amplamente compartilhado pela população. Um levantamento realizado em fevereiro deste ano pelo instituto Nexus mostrou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6x1 no país.
Viver Goiás