O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o encerramento definitivo do inquérito das fake news. A decisão atende a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou que as apurações iniciadas em 2019 já cumpriram integralmente os seus objetivos.
Apesar do encerramento da apuração matriz, o despacho do ministro não invalida as provas e etapas probatórias já realizadas. Dessa forma, as ações penais em andamento continuam em curso regular na Justiça, assim como os procedimentos investigatórios autônomos decorrentes do processo principal.
Ao justificar o arquivamento, Fachin ressaltou que a apuração não pode tramitar de forma perpétua. O ministro destacou que não há fundamento suficiente para manter o procedimento originário aberto indefinidamente como eixo centralizador de novas linhas de investigação sem reavaliação concreta de sua necessidade.
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