As recentes medidas anunciadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva podem gerar um impacto fiscal de R$ 40 bilhões sem cobertura no Orçamento, segundo o Relatório de Acompanhamento Fiscal divulgado nesta quinta-feira pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal.
O cálculo abrange alterações no Bolsa Família, perdas na arrecadação com apostas de quota fixa (bets) e o pacote voltado aos microempreendedores individuais (MEI).
Segundo a entidade, a projeção é parcial e não inclui outras promessas de campanha, a exemplo da extensão do programa Pé-de-Meia para o ensino superior e do transporte coletivo gratuito nos fins de semana.
Projeções e ajuste nas contas
Para este ano, a IFI prevê um déficit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2027, as novas despesas e divergências com o Projeto de Lei Orçamentária Anual podem elevar esse déficit potencial a 1% do PIB.
A equipe técnica avalia que, para estabilizar a relação entre a dívida pública e a economia, o país precisaria alcançar um superávit primário de 2,1% do PIB.
“Esse quadro indica a necessidade de um ajuste fiscal equivalente a algo como 3 pontos percentuais do PIB”, destacaram os diretores Marcus Pestana e Alexandre Andrade na apresentação do documento.
Pressão dos juros na dívida pública
O relatório ressalta ainda a elevação da taxa de juro real neutra, cuja mediana subiu de 5% para 6,1% ao ano no terceiro trimestre. Esse avanço exige um esforço fiscal ainda maior do governo.
Com a alteração do juro neutro, o superávit requerido para equilibrar a dívida sobe para 2,9% do PIB, elevando a 81,6% a probabilidade de a dívida bruta ultrapassar 90% do PIB até 2030.
Operações de crédito e riscos orçamentários
A publicação aponta que os pagamentos de operações de crédito concedidos com recursos orçamentários saltaram de R$ 71,7 bilhões em 2023 para R$ 220,3 bilhões acumulados até outubro deste ano.
Além disso, a IFI adverte para riscos no Regime Geral de Previdência Social, como o impacto não contabilizado de R$ 13 bilhões decorrente de decisão do STF sobre aposentadoria especial.
No Benefício de Prestação Continuada (BPC), os registros oficiais apontam expansão de beneficiários, divergindo das projeções do governo que previam redução de concessões e aumento de cessações.
Condução econômica e remanejamentos
A IFI defende a apresentação de um plano fiscal para os próximos quatro anos e a rápida definição no comando da Fazenda. Segundo Marcus Pestana, sem um ajuste consistente não haverá espaço para investimento estratégico e crescimento.
Diante desse cenário, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que pretende remanejar R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027, cobrindo o restante com revisões de gastos obrigatórios.
Viver Goiás