Um projeto de lei que propõe criar a Farmácia Veterinária Popular em Goiás está pronto para análise no Plenário da Assembleia Legislativa (Alego). A iniciativa, de autoria do deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade), prevê a venda de medicamentos de uso veterinário para animais domésticos a preços subsidiados pelo poder público. O programa ainda não está em funcionamento.
Pelo texto, os estabelecimentos poderiam funcionar por meio de convênios com o Governo de Goiás. A proposta permite parcerias com clínicas veterinárias, pet shops, entidades de proteção animal, organizações não governamentais, universidades e empresas públicas ou privadas. A lista de medicamentos oferecidos seria definida posteriormente, em regulamento, conforme a frequência das doenças entre os animais.
Os estabelecimentos teriam de seguir as normas aplicáveis às farmácias veterinárias e contar com pelo menos um médico-veterinário habilitado. Os medicamentos seriam produzidos por laboratórios públicos ou privados autorizados, sujeitos à fiscalização estadual.
Na justificativa, Wagner Camargo Neto afirma que a medida busca ampliar o acesso da população de baixa renda a tratamentos para seus animais, ajudar na prevenção de doenças e reduzir casos de abandono e desassistência. O projeto recebeu parecer favorável do deputado Veter Martins (PSB) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e agora aguarda duas votações em Plenário.
Viver Goiás
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