O Procon Goiânia fiscalizou, durante o mês de fevereiro, tabacarias para coibir a venda de cigarros eletrônicos, e notificou 18 estabelecimentos localizados nos setores Negrão de Lima, Jardim Balneário Meia Ponte, Jardim Goiás, Setor Sudoeste, Marista, Parque Oeste Industrial, Bueno, Campinas e Coimbra.
Durante a fiscalização, foram apreendidos 40 quilos de essência de Narguilé, 20 litros de frascos de líquido e 10 quilos de acessórios para cigarros eletrônicos. Também foram encontrados 20 quilos de cigarros falsificados.
Os produtos foram encaminhados para o descarte correto, sem prejudicar o meio ambiente. Estabelecimentos terão 20 dias úteis para apresentar defesa e poderão pagar multa que varia de R$ 700 a R$ 10 milhões, a depender do porte da empresa, natureza da infração e reincidência.
A comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas no Brasil, por meio da Resolução de Diretoria Colegiada da Anvisa: RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009. Decisão se baseou no princípio da precaução, devido à inexistência de dados científicos que comprovem as alegações atribuídas a esses produtos.
A fiscalização em tabacarias vai continuar, e o consumidor poderá fazer denúncias por meio dos telefones (62) 3524-2942 e 3524-2936, ou pelo aplicativo Prefeitura 24h.
Programa de Defesa do Consumidor (Procon Goiânia) – Prefeitura de Goiânia
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