A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas (SMDHPA), realiza chamamento público para composição do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (Comped). Nesta primeira etapa, serão escolhidas as entidades que irão compor o colégio eleitoral que selecionará os 12 integrantes do conselho para o biênio 2023-2025. As inscrições podem ser realizadas entre os dias 28 de agosto e 11 de setembro deste ano.
A eleição visa o preenchimento de 12 vagas, sendo seis titulares e seis suplentes, contemplando as diversas multiplicidades das pessoas com deficiências. O processo seletivo será composto de uma fase inicial de habilitação das entidades para a formação do Colégio Eleitoral e, por fim, da fase de eleição por voto de todos os delegados indicados pelas instituições habilitadas.
As instituições interessadas em participar do processo seletivo precisam: ter sede e foro na Cidade de Goiânia; possuir histórico de defesa dos princípios da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência); atuar na mobilização, organização, promoção, defesa e/ou na garantia dos direitos da pessoa com deficiência; e tratar-se de uma organização da sociedade civil constituída e atuante há pelo menos dois anos.
Podem candidatar-se a uma das vagas as entidades que são movimentos, associações ou organizações das pessoas com deficiência; fóruns e redes PCDs; e entidades de apoio às políticas públicas de direitos PCDs. Dúvidas sobre o processo seletivo podem ser enviadas para o e-mail: gabinete.smdh@gmail.com.
Conselho
O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência tem entre suas atribuições emitir parecer conclusivo sobre ações e projetos relacionados às políticas públicas para pessoas com deficiência e formular e propor medidas visando o bem-estar das pessoas com deficiência.
Além disso, o colegiado pode ministrar palestras contínuas sobre questões envolvendo pessoas com deficiência, participar de eventos que aprimorem o pessoal envolvido nos programas de atendimento a pessoas com deficiência. Bem como analisar planos, programas e projetos da Política de Atenção à Pessoa com Deficiência, propor medidas necessárias para sua implantação e monitorar a execução das políticas públicas de inclusão.
Cronograma
28/08 a 11/09: Inscrição de Candidaturas junto à SMDHPA;
12/09 a 18/09: Avaliação das candidaturas pela Comissão de Trabalho de apoio à Câmara Técnica Especial de Formação do Colégio Eleitoral;
19/09: Divulgação da lista das instituições candidatas habilitadas para o processo de votação e que, consequentemente, formam o Colégio Eleitoral;
20/09 e 21/09: Prazo para interposição de recursos;
22/09 a 25/09: Divulgação dos resultados dos recursos;
28/09: Eleição para a escolha das representantes da sociedade civil que integrarão o COMPED/GOI NIA no biênio 2023-2025.
29/09: Publicação dos resultados na página eletrônica: https://www.goiania.go.gov.br/smdhpa/
16/10: Posse do novo Conselho.
Confira o edital completo aqui
Secretaria de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas (SMDHPA) – Prefeitura de Goiânia
Fonte: Prefeitura de Goiânia - GO
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