Usuários que mantêm recursos em plataformas de apostas esportivas e jogos virtuais precisam realizar o saque das bets até as 23h59 desta segunda-feira (5). A partir da 0h de terça-feira (6), os sites e aplicativos autorizados deverão ser retirados do ar conforme diretrizes governamentais.
Essa determinação integra a Medida Provisória (MP) 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro. O texto define o fim das atividades das plataformas autorizadas e institui um formato para a restituição dos montantes remanescentes.
O limite desta segunda-feira aplica-se exclusivamente ao resgate voluntário. Quem perder o horário não sofrerá prejuízo financeiro automático, pois o saldo restante será repassado posteriormente por intermédio das instituições bancárias.
Cronograma de encerramento
O processo de desativação e reembolso segue um plano estabelecido pelo governo federal:
- 5 de outubro, até 23h59: último momento para o saque voluntário direto nas plataformas;
- 6 de outubro, a partir da 0h: suspensão definitiva dos sites e aplicativos;
- 7 e 8 de outubro: envio de informações pelas empresas aos bancos sobre os saldos vinculados aos CPFs;
- 9 a 14 de outubro: efetivação dos repasses aos apostadores pelas instituições financeiras;
- A partir de 14 de outubro: atuação da Caixa Econômica Federal nos casos de impedimento bancário.
Provedores de internet, lojas de aplicativos e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) participarão do bloqueio. Quem tentar acessar as páginas poderá visualizar orientações sobre a recuperação do capital.
Quem tem direito aos valores
O plano de devolução abrange os saldos guardados nas bets que operavam sob autorização oficial.
Informações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, apontam que cerca de 23 milhões de pessoas possuíam saldo ativo. O governo calcula que aproximadamente R$ 1,7 bilhão precisará ser restituído.
Para os montantes não resgatados de forma autônoma, as companhias repassarão os dados dos saldos atrelados aos CPFs para os bancos.
Orientações aos usuários
Quem possui saldo deve entrar na conta e pedir a retirada antes do prazo limite estipulado para o final desta segunda-feira.
Aconselha-se guardar os comprovantes da transação e do saldo. Caso o resgate não ocorra a tempo, o titular precisará acompanhar as instruções do banco encarregado da devolução.
A partir de amanhã, a navegação nas plataformas pode ficar completamente indisponível.
Fim da publicidade
As marcas do setor também devem eliminar campanhas de marketing, propagandas e patrocínios até as 23h59 de hoje.
A determinação impacta fortemente o futebol brasileiro. Dados oficiais mostram que as bets injetaram R$ 1,1 bilhão em 2025 nos principais clubes do país, o equivalente a 36% das receitas publicitárias dessas equipes.
Movimentação financeira
Levantamentos da Secretaria de Prêmios e Apostas indicam que os brasileiros movimentaram cerca de R$ 220 bilhões nas bets ao longo de 2025. O fluxo diário atingiu a marca de R$ 600 milhões.
Em contraponto, um estudo do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) apontou que as apostas retiraram R$ 62,5 bilhões do orçamento familiar em 2025.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) contesta os dados e afirma que o levantamento contém falhas metodológicas.
Arrecadação e motivações
A taxação das plataformas gerou R$ 15,3 bilhões para os cofres federais desde o início de 2025, conforme registros da Receita Federal.
A ofensiva governamental busca conter o endividamento das famílias e os impactos do vício em jogos virtuais, incluindo o bloqueio de milhares de sites irregulares pelo Ministério da Justiça.
A MP 1.394/2026 ainda passará pela análise do Congresso Nacional para manter sua vigência definitiva.
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