A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e a Academia Brasileira de Pediatria (ABP) articulam uma ofensiva institucional no Congresso Nacional e no STF para defender a proibição das bets no Brasil nesta semana, alegando graves riscos do jogo online para a saúde e o desenvolvimento infantil.
Em documento enviado às autoridades, os especialistas alertam que a exposição facilitada a plataformas digitais, combinada com publicidade associada ao esporte e promessas de ganhos financeiros rápidos, prejudica severamente o controle de impulsos nos mais jovens.
A SBP ressalta que o impacto atinge inclusive menores que não jogam diretamente. O endividamento familiar decorrente das apostas costuma provocar o desvio de recursos vitais da casa, como alimentação, educação e cuidados essenciais de saúde.
Para fundamentar a posição, a entidade cita posicionamentos recentes da Organização Mundial da Saúde (OMS), que passou a reconhecer oficialmente os transtornos e os padrões comportamentais prejudiciais provocados por jogos e apostas.
Com a tramitação da Medida Provisória 1.394/2026 — texto que vetou a exploração e a propaganda de apostas de quota fixa —, os médicos solicitam espaço em audiências públicas na comissão mista do Congresso para apresentar dados científicos em favor da infância.
Disputa judicial no STF
Editada em setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a MP 1.394/2026 passou a ser contestada no Supremo Tribunal Federal por entidades do setor, como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).
Diante do impasse, o ministro Luiz Fux atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e suspendeu todas as ações judiciais de instâncias inferiores contra a proibição, garantindo a validade da MP até o julgamento definitivo do plenário da Corte.
A determinação de Fux travou liminares concedidas na Justiça Federal, a exemplo de uma decisão em São Paulo favorável a casas de apostas que já havia sido derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Viver Goiás