O total de jovens privados de liberdade no Brasil despencou 48% nos últimos dez anos, caindo de 26,8 mil em 2015 para cerca de 13 mil em 2025, conforme dados do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A redução histórica ocorre em meio a debates no Congresso sobre a maioridade penal e novos levantamentos sobre a dinâmica da segurança pública no país.
Estudos recentes encomendados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que a expansão de facções criminosas pode ser uma das explicações para essa queda. De acordo com o levantamento, o avanço dos grupos armados inibe a presença do Estado em determinadas áreas socioafetadas, além de oferecer proteção informal aos adolescentes nessas comunidades.
Paralelamente, a Câmara dos Deputados analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) focada na redução da maioridade penal. O presidente da Comissão Especial dedicada ao tema, deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), projeta votar a matéria no colegiado até o fim de novembro.
Durante audiência pública na Câmara, a presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), Katy Braun do Prado, revelou que as infrações cometidas por adolescentes caíram 54% na década. Segundo a magistrada, a reincidência no sistema juvenil é de 22,5%, a metade da registrada no sistema penitenciário adulto.
Como alternativa à redução da maioridade penal, a Abraminj propõe estender o limite de internação previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de três para oito anos em casos de crimes graves. Para a entidade, enviar jovens ao sistema prisional adulto comprometeria os resultados da socioeducação.
Perfil dos adolescentes em conflito com a lei
Os dados do Sinase indicam que 76% dos adolescentes socioeducados têm entre 16 e 18 anos, 93% são do sexo masculino e 73% são negros ou pardos. Em relação à estrutura familiar, 64,9% dos jovens apontam a mãe como a principal responsável, reforçando a prevalência da maternidade solo.
Sobre os atos infracionais registrados em 2025, 57% referem-se a delitos patrimoniais ou busca de renda, como roubo (29%) e tráfico de drogas (27%). Casos de homicídio representam 9,8% do total de ocorrências.
Impacto das facções e da pandemia
A ex-secretária de Direitos Humanos do Rio de Janeiro, Wania Sant’Anna, adverte que diminuir a idade penal pode ampliar o recrutamento de jovens pelo crime organizado, fornecendo mão de obra para facções que dominam presídios.
Pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em parceria com o CNJ, destacam ainda que as restrições impostas pela pandemia de covid-19 aceleraram a redução das apreensões. Por outro lado, o levantamento descarta que reformas no sistema de Justiça tenham provocado diretamente essa queda.
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