O Ministério do Turismo publicou uma portaria que moderniza as regras de hospedagem em hotéis, pousadas e meios similares em todo o Brasil. As novas normas estabelecem mais clareza sobre horários de check-in e check-out, padronizam a diária de 24 horas e introduzem a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes Digital (FNRH Digital), que promete agilizar o processo de entrada nos estabelecimentos.
Principais mudanças
Diária de 24 horas
A portaria confirma que a diária deve equivaler a um período de 24 horas. Até três horas desse período podem ser reservadas pelos hotéis para higienização e arrumação, sem cobrança adicional para o hóspede.
Horários definidos
Os estabelecimentos têm autonomia para estabelecer os horários de check-in e check-out, mas precisam comunicar previamente aos clientes. O tempo destinado à limpeza também deve ser informado de forma clara.
Early check-in e late check-out
Entradas antecipadas e saídas tardias poderão ser cobradas, desde que essa condição esteja informada no momento da reserva. O período mínimo de higienização deve ser sempre respeitado.
Serviços de higiene garantidos
Durante a estadia, os hotéis devem garantir a limpeza completa do quarto e a troca de roupas de cama e toalhas, com frequência adequada. O hóspede poderá optar por dispensar alguns serviços, desde que não haja risco sanitário.
Ficha Digital
A tradicional ficha em papel será substituída pela FNRH Digital, integrada ao sistema gov.br. O novo formato permitirá check-in antecipado online, autenticação segura e geração de estatísticas em tempo real, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Quando começa a valer
As regras entram em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial da União, dando prazo para que hotéis e pousadas se adaptem. A fiscalização ficará sob responsabilidade do Ministério do Turismo.
Impactos para o setor e para os hóspedes
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Para turistas: mais clareza sobre horários e tarifas, menos surpresas na conta final e processos digitais mais rápidos.
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Para hotéis: necessidade de atualizar sistemas internos, rever processos de comunicação e implantar a ficha digital.
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Para o setor: maior padronização, o que deve reduzir conflitos e trazer mais transparência para o mercado de hospedagem.
Exemplo prático
Se o hotel define o check-in às 14h, a diária segue até às 14h do dia seguinte. O estabelecimento pode reservar até três horas dentro desse período (por exemplo, das 11h às 14h) para limpeza. Caso o cliente queira sair mais tarde, será possível negociar um late check-out pago, desde que essa informação esteja disponível no ato da reserva.
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