O Ministério da Educação (MEC) homologou nesta terça-feira (10) um parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que fixa novas orientações voltadas ao atendimento pedagógico de alunos com altas habilidades e superdotação nas escolas.
Aprovado pelo Conselho Pleno do CNE em agosto, o Parecer nº 12/2026 atualiza regras anteriores. O texto alinha as normas à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Decreto nº 12.686/2025) e à legislação específica da área (Lei nº 15.436/2026).
As diretrizes determinam uma separação clara entre deficiência e superdotação. O foco principal é orientar os professores a reconhecerem esses estudantes por meio de observação sistemática, análise escolar e escuta qualificada, dispensando a exigência de laudos clínicos.
“Embora testes psicométricos ou laudos clínicos possam contribuir para o processo de identificação, o reconhecimento das altas habilidades nos sistemas de ensino constitui, prioritariamente, ato pedagógico”, reforça o documento do CNE.
Dessa forma, a ausência de exames médicos ou testes padronizados não pode impedir o acesso do aluno ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) nem barrar a flexibilização do currículo regular nas instituições de ensino.
Inclusão e equidade
A identificação deve valorizar o ritmo de aprendizagem de cada aluno, evitando processos de rotulação. O MEC alerta que a omissão dessas medidas pode gerar padrões excludentes e concentrar o atendimento apenas em grupos favorecidos, ferindo os princípios de justiça social.
Para garantir a inclusão na rede pública, os sistemas educacionais precisam priorizar recursos em regiões carentes, articular parcerias com universidades e realizar busca ativa para evitar a sub-representação de estudantes periféricos e rurais.
Capacitação dos educadores
O parecer também propõe mudanças na formação dos professores. A capacitação deve abordar o tema de forma transversal, preparando os docentes para a observação pedagógica, identificação de potencialidades e combate à marginalização de grupos específicos.
A revisão das normas ocorreu em meio a debates no Congresso Nacional e considerou contribuições de uma consulta pública realizada entre março e abril, que recebeu centenas de sugestões de especialistas e familiares.
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