A Justiça Federal ordenou que o Discord implemente, de forma imediata, novas barreiras de segurança para salvaguardar crianças e adolescentes. A determinação prevê multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento das exigências legais.
O juiz Anderson Silva acatou os argumentos apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU). A instituição apontou vulnerabilidades sistêmicas na verificação etária e na defesa dos usuários contra ameaças graves no ambiente digital.
Embora a empresa tenha contestado sua responsabilidade sobre fatos específicos, o magistrado destacou que investigações oficiais comprovaram o uso de recursos da ferramenta em episódios de aliciamento e violência.
Exigências operacionais
A ordem judicial estabelece uma série de obrigações rigorosas para a companhia:
- Impedir a recriação de servidores e canais banidos por meio de novas contas.
- Preservar registros de moderação por pelo menos seis meses.
- Criar protocolos específicos contra a sextorsão de menores.
- Garantir capacidade operacional de moderação em língua portuguesa.
- Comprovar a eficácia de ferramentas voltadas à supervisão parental.
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