O julgamento do TSE teve início nesta quarta-feira (30) para decidir se mantém a liminar do ministro André Mendonça que determinou a retirada de postagens contra o candidato Flávio Bolsonaro (PL) na internet. As publicações associam falsamente o político a um plano para retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
Até o momento, apenas o relator André Mendonça votou, defendendo a manutenção da sua decisão de derrubar os conteúdos. A análise ocorre em sessão virtual extraordinária de 24 horas. Os demais ministros da Corte Eleitoral, incluindo Dias Toffoli e Nunes Marques, devem apresentar seus votos até o fim do dia.
Guerra de liminares
O caso chegou ao plenário após um intenso embate jurídico envolvendo os ministros Flávio Dino e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Dino havia suspendido a censura das postagens a pedido do humorista Antonio Tabet. Contudo, Fux revogou essa suspensão, devolvendo a palavra final ao tribunal eleitoral.
A polêmica começou após Tabet publicar uma foto sugerindo que a família do candidato atacava a santa católica. A defesa de Flávio Bolsonaro acionou a Justiça Eleitoral, classificando a associação como mentirosa e caluniosa. Diante disso, Mendonça estipulou multa diária de R$ 30 mil para o descumprimento da remoção.
Defesa da liberdade de expressão
Ao justificar seu posicionamento, Mendonça rechaçou acusações de censura prévia. O ministro argumentou que a medida foca exclusivamente em uma mentira factual sem qualquer lastro na realidade. Segundo ele, a liberdade de expressão não protege a disseminação deliberada de informações falsas durante o período eleitoral.
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