O Poder Judiciário e o Ministério Público da União (MPU) solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) um crédito extra de R$ 533 milhões para quitar os penduricalhos autorizados recentemente pela própria Corte. O montante foi detalhado em um despacho enviado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
A necessidade de suplementação surgiu após os órgãos identificarem a ausência de recursos no Orçamento de 2026 para honrar os compromissos. Desse total, o Judiciário requer R$ 208,9 milhões, enquanto o MPU aponta uma despesa necessária de R$ 324 milhões.
O déficit orçamentário ameaça diretamente a quitação de gratificações como a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC). O benefício adiciona 5% aos vencimentos de magistrados e promotores a cada quinquênio trabalhado, respeitando o limite de 35%.
Segundo a AGU, os departamentos competentes calcularam o impacto financeiro da medida. Diante da falta de dotação, o órgão pediu que o STF oriente sobre os próximos passos para viabilizar o cumprimento da decisão.
Regras e limites definidos
Em 25 de março, os ministros estipularam por unanimidade que gratificações, auxílios e indenizações extras devem respeitar o teto de 35% sobre o salário dos ministros, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
Mesmo com o limite, a remuneração total pode alcançar R$ 78,8 mil mensais para magistrados que acumulam o adicional por tempo de serviço. A medida mantém o acréscimo proporcional atrelado aos anos de carreira.
Viver Goiás