O governo federal oficializou em edição extra do Diário Oficial da União a prorrogação da desoneração da gasolina e do etanol até o dia 9 de dezembro de 2026. A decisão busca conter o impacto inflacionário no mercado interno decorrente da escalada do petróleo no exterior, motivada pela crise geopolítica no Oriente Médio.
Isenção tributária e incentivo ao etanol
Com o novo decreto, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a comercialização e importação da gasolina continuam zeradas por metro cúbico. A regra também se aplica à Cide sobre o combustível fóssil, com exceção da gasolina de aviação, que segue fora do benefício.
No segmento de biocombustíveis, os tributos federais sobre o etanol hidratado permanecem zerados até a mesma data limite. Além disso, a gestão federal assegurou a manutenção do subsídio financeiro de R$ 0,428 por litro destinado a usinas e cooperativas produtoras.
Segundo o Palácio do Planalto, essa compensação econômica visa resguardar a competitividade do combustível renovável em relação às opções fósseis, conforme determina a legislação nacional vigente.
Impactos fiscais e paridade internacional
Levantamento divulgado pelo Ministério da Fazenda aponta que a suspensão de impostos sobre a gasolina e o etanol exigirá R$ 2,76 bilhões nos próximos 30 dias. O montante será coberto por receitas extraordinárias geradas pelo setor petroleiro, assegurando neutralidade no orçamento público.
Já o suporte financeiro direto oferecido aos produtores de etanol representará um custo adicional estimado em R$ 813,41 milhões durante o mesmo período de um mês.
De acordo com a equipe econômica, as iniciativas possuem caráter transitório para responder às distorções globais do mercado energético, que ampliaram a defasagem dos preços nacionais em relação à paridade de importação.
Viver Goiás