O governo federal apresentou nesta quarta-feira (11) um pacote de ajuste fiscal focado em economizar entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no Orçamento de 2027. O plano foi detalhado pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, visando garantir o cumprimento das metas fiscais.
As diretrizes farão parte de um projeto de lei complementar (PLP) negociado com lideranças do Senado. A intenção da equipe econômica é fortalecer o controle das despesas públicas, ampliar a arrecadação e equilibrar as contas federais para o próximo ano.
De acordo com Moretti, o projeto combina aumento de receitas com racionalização de gastos, sem prejudicar áreas essenciais. A proposta busca rever benefícios tributários ineficientes e combater privilégios, como a limitação de supersalários no funcionalismo público.
Trava para gastos
O texto prevê um mecanismo adicional de contenção de despesas, permitindo limitar o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027, caso haja risco de descumprimento da meta fiscal. Atualmente, o arcabouço fiscal autoriza uma expansão de até 2,5%.
Essa restrição adicional pode gerar um bloqueio de R$ 12,8 bilhões no Orçamento. Uma vez acionado, o bloqueio não poderá ser revertido durante o exercício orçamentário, mesmo que a arrecadação apresente melhora.
Incentivos fiscais
A proposta também altera a concessão de incentivos fiscais e as regras de compensação tributária aplicadas ao setor privado. Entre as medidas em discussão estão:
- Benefícios fiscais: corte linear adicional de 10% em isenções e incentivos tributários.
- Compensações tributárias: limite ao uso de créditos que empresas possuem na Receita Federal para quitação de impostos.
- Supersalários: eliminação de privilégios e gastos considerados excessivos.
- Contingenciamento: reforço nas travas para bloqueio preventivo de despesas.
A equipe econômica estima que a revisão dessas vantagens reduzirá distorções no mercado e trará ganho arrecadatório significativo.
Cálculo da saúde
O governo planeja estender até 2030 a regra temporária que retira receitas extraordinárias de petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), usada para definir o piso da saúde. A mudança já havia sido adotada em 2026.
Moretti defendeu a medida como uma forma de racionalizar gastos vinculados a receitas não recorrentes. Ele acrescentou que a manutenção de dois gatilhos fiscais aprovados pelo Congresso poderá gerar uma economia de R$ 9 bilhões em 2027.
Preservação social e meta fiscal
Embora o orçamento apresente forte rigidez, Moretti destacou que a política de valorização do salário mínimo e a garantia de direitos fundamentais serão preservadas, mantendo o foco do ajuste nas despesas desnecessárias.
O pacote integra a estratégia do governo para alcançar superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, o equivalente a R$ 73,2 bilhões. A meta final da equipe econômica é atingir um superávit de 1,5% do PIB até 2030.
Tramitação no Senado
O projeto de lei complementar será assinado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e terá como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM). O governo atua para acelerar a votação nas duas Casas Legislativas ainda em 2026.
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