O Imposto Seletivo será regulamentado em breve por meio de uma Medida Provisória que o governo federal encaminhará ao Congresso Nacional nos próximos dias, conforme antecipou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Popularmente chamado de imposto do pecado, o tributo foi validado durante a reforma tributária e começará a valer em 2027.
O objetivo principal é desestimular o consumo de itens nocivos à saúde ou ao ecossistema, tais como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e veículos poluentes, além de abranger a extração mineral, loterias e apostas online.
Em declaração a jornalistas na capital federal nesta terça-feira (27), Durigan confirmou os prazos. A gestão econômica já havia sinalizado que a proposta seria remetida aos parlamentares após o término do segundo turno das eleições.
Na mesma ocasião, a pasta econômica abordou a manutenção dos auxílios aos combustíveis. O Ministério do Planejamento e Orçamento ratificou a prorrogação da subvenção ao óleo diesel, fixada em R$ 2,12 por litro para conter variações de preço.
O benefício tem vigência inicial de trinta dias, com possibilidade de extensão ao término do prazo estabelecido.
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