Os servidores estaduais de Goiás podem, a partir desta quarta-feira (14/12), contrair empréstimo consignado com margem bruta correspondente a 35% do salário. A mudança ocorre com a publicação da Lei n° 21.665, no Diário Oficial do Estado do último dia 5.
A lei beneficia 160 mil servidores estaduais, entre ativos, inativos e pensionistas com o aumento de 5% no limite consignável. A medida também reinsere uma parcela desses colaboradores no mercado de consignação.
A margem de 35% foi adotada durante a fase mais crítica da pandemia de Covid-19, mas o patamar de 30% voltou a ser praticado posteriormente.
"Dessa forma, evitamos que as pessoas que contraíram consignado no período fiquem com a margem negativa, desabilitadas de realizar novas movimentações nessa modalidade de empréstimo", explica o secretário da Administração, Alexandre Demartini.
O novo regramento altera o anterior, a lei Estadual nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de servidores e militares do Poder Executivo goiano.
Atualmente, mais de 93 mil servidores estaduais possuem empréstimos com desconto direto na folha de pagamento.
Fonte: Secretaria da Administração - Governo de Goiás
Fonte: Governo GO
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