O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (1º) o arquivamento do processo movido pelo humorista Antonio Tabet. A ação buscava garantir a sua liberdade de expressão para manter em suas redes sociais uma publicação polêmica citando a santa católica Nossa Senhora Aparecida.
Segundo o magistrado, houve a perda do objeto da ação judicial. O encerramento do caso ocorreu porque o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na última quarta-feira (30), autorizar a veiculação da postagem do humorista.
Na publicação, Tabet veiculou a imagem da santa acompanhada de uma legenda com críticas a aliados do candidato Flávio Bolsonaro (PL). O post inseria-se em um debate na internet sobre propostas antigas de retirar o título de padroeira do Brasil.
Impasse jurídico e decisões divergentes
A controvérsia começou quando o conteúdo foi retirado do ar por ordem do ministro André Mendonça, do TSE. O relator atendeu ao pedido de Flávio Bolsonaro por considerar que a mensagem veiculava desinformação contra o presidenciável.
Ao acionar o STF, Tabet alegou cerceamento do seu direito de manifestação. Em um primeiro momento, Dino acolheu o pedido e liberou o post. No entanto, a decisão foi suspensa pelo ministro Luiz Fux, gerando um impasse de liminares.
O cenário foi pacificado após o plenário do TSE avaliar a matéria em julgamento virtual. Os ministros reconheceram a desinformação na associação direta do candidato aos ataques, mas votaram pela liberação da postagem. Com isso, Dino considerou extinto o processo no STF.
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