O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira (10) que a audiência de conciliação sobre a escala 5x2 tem como objetivo exclusivo debater a implementação da medida. O magistrado esclareceu que a Corte não rediscutirá o mérito da política pública, prerrogativa atribuída ao Congresso Nacional.
Durante a abertura da sessão, Dino ressaltou que a conveniência do aumento do descanso semanal é uma escolha de caráter político. Embora tenha admitido pouca expectativa em fechar acordos imediatos, o relator destacou que o encontro busca mapear as dúvidas operacionais trazidas pela Emenda Constitucional.
A mediação analisa ações diretas de inconstitucionalidade movidas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades patronais pedem a suspensão do fim da escala 6x1, alegando escassez de tempo para fechar negociações coletivas.
As confederações temem que a transição da carga de 44h para 42h semanais — agendada para 16 de dezembro — resulte na exigência imediata da jornada de 40h sem prazo de adaptação. Diante dos receios, Dino buscou tranquilizar o setor produtivo durante os trabalhos.
"Mesmo que eventualmente não haja os acordos, não existe cenário de redução de 44h para 40h no dia 16 de dezembro", assegurou o ministro, reforçando que a transição gradativa até 2027 foi uma definição legislativa.
Flexibilização das folgas
Entre as controvérsias analisadas, Dino identificou consenso quanto à necessidade de flexibilizar a regra de folgas semanais. Em atividades contínuas, como no setor petrolífero em regime de embarque, a exigência de descanso dentro da mesma semana pode gerar rigidez excessiva.
"O limitador mensal ou semanal pode ser flexibilizado mediante negociação coletiva. Isso é necessário porque a emenda constitucional induz a outra coisa, induz à rigidez", ponderou o ministro, informando que deve deliberar sobre a questão nos próximos dias.
Entidades participantes
Ao todo, 21 representações de trabalhadores e empregadores participam dos debates no STF. Confira as organizações presentes:
Centrais sindicais:
- Força Sindical
- Central do Brasil Democrática de Trabalhadores (CBDT Nacional)
- Intersindical (Central da Classe Trabalhadora)
- Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas)
- Pública (Central do Servidor)
- Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)
- Central Única dos Trabalhadores (CUT)
- União Geral dos Trabalhadores (UGT)
- Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
- Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)
Confederações patronais:
- Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)
- Confederação Nacional da Indústria (CNI)
- Confederação Nacional do Transporte (CNT)
- Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (ConTIC)
- Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF)
- Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)
- Confederação Nacional do Turismo (CNTur)
- Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop)
- Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde)
- Confederação Nacional da Comunicação Social (CNCOM)
- Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN)
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