Diversas instituições do Judiciário e setores produtivos se mobilizaram contra a difusão de listas de boicote direcionadas a trabalhadores e empresas no Brasil. A reação ocorre após as eleições, diante do crescimento de episódios de perseguição e retaliações motivados por divergências político-partidárias.
Organizações empresariais, seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiram alertas sobre os prejuízos democráticos e os riscos jurídicos associados a essa prática de incentivo ao isolamento econômico.
Bares e restaurantes
O segmento de alimentação fora do lar figura entre os mais prejudicados pelas represálias. Diante do cenário, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) publicou nota pública em repúdio à propagação de manifestações de ódio e ao boicote direcionado aos estabelecimentos.
A entidade ressaltou a pluralidade ideológica dos empresários do setor e defendeu o respeito às divergências. Além disso, destacou que ações com o intuito de causar prejuízos financeiros podem resultar em processos judiciais, prejudicando trabalhadores que dependem dessa renda.
A Abrasel reforçou que nenhum local pode recusar atendimento ou discriminar clientes por visões ideológicas. Da mesma forma, a divulgação dessas listas configura conduta ilícita, passível de responsabilização cível e criminal.
Posicionamento da OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil também se manifestou, como na seccional do Tocantins, emitindo posicionamento oficial contra a exposição pública de cidadãos. A OAB relembrou que a liberdade de expressão e a pluralidade representam pilares do Estado Democrático de Direito.
Para a instituição, diferenças políticas não autorizam constrangimentos, perseguição econômica ou violação de direitos fundamentais garantidos pela Constituição.
Atuação do Ministério Público do Trabalho
O MPT identificou o uso de redes sociais para pressionar empregadores a monitorar e demitir funcionários em razão de suas escolhas eleitorais. Em resposta, o órgão ingressou com ação civil pública exigindo que a Meta remova conteúdos dessa natureza de suas redes.
Segundo o procurador do trabalho Maurício de Mello, foram computadas 1.140 denúncias de assédio eleitoral nos três dias subsequentes às urnas, perfazendo cerca de 30% do total de 3.080 registros captados ao longo de todo o período eleitoral.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, sinalizou que o impacto dessas condutas afeta desde empregados celetistas até pequenos comerciantes e autônomos.
Alertas sobre práticas autoritárias
A ex-deputada federal Manuela d'Ávila (PCdoB) divulgou um vídeo comparando a circulação desses mapeamentos à perseguição a comerciantes judeus na Alemanha nazista de 1933, ressaltando o caráter autoritário da prática.
O historiador Francisco Carlos Teixeira, professor da UFRJ e da ECEME, ratificou o contexto histórico. Segundo o especialista, o expurgo e o cerceamento econômico caracterizam o chamado processo de fascistização, também observado durante a ditadura militar brasileira.
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