O prefeito de Aparecida, Vilmar Mariano, promulgou quase 100 leis ao longo de 2023, média de uma nova legislação a cada três dias, sendo que metade delas foram de autoria do próprio Poder Executivo. É o que aponta o balanço das da Secretaria de Governo de Aparecida.
Em 2023, o prefeito Vilmar Mariano promulgou 75 leis ordinárias (um terço delas, de autoria do Poder Executivo). Ainda no ano passado, o gestor proclamou mais 24 leis complementares, todas elas propostas pela Prefeitura de Aparecida.
Entre as leis ordinárias promulgadas por Vilmar está a Lei 3.700/2023, que institui políticas públicas para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista. E na Lei 3.702/2023, também promulgada por ele, Vilmar cumpriu promessa feita em 2022 de dobrar de R$ 250 mil para R$ 500 mil o orçamento anual do programa Aparecida Compete, que fomenta atletas da cidade em competições regionais, nacionais e internacionais.
"São compromissos assumidos com o povo de Aparecida que nós, gestores públicos, temos a obrigação de colocar em prática através das leis, que têm respaldo do Legislativo através do voto e aprovação dos vereadores, eleitos pela população para representá-la na busca de melhorias para a nossa cidade", diz Vilmar Mariano.
No quadro de leis complementares promulgadas pelo prefeito estão legislações como a Lei Complementar 208/2023, que cria a Patrulha Guardiã Maria da Penha. Foi da gestão Vilmar Mariano a proposta também de instituir a agora Lei Complementar 223/2023. Essa lei autoriza o Poder Executivo a implementar ações para viabilizar o acesso de mais famílias às casas e apartamentos do Programa Minha Casa Minha Vida.
Relação colaborativa com a Câmara Municipal
Secretária de Governo, Pollyana Oliveira salienta que a alta produtividade da Prefeitura de Aparecida na promulgação de leis é fruto, entre outros fatores, de relação institucional colaborativa estabelecida com a Câmara Municipal. "Pautada no diálogo, parceria e comprometimento com a população, essa relação com o Legislativo é extremamente importante para que avancemos nas conquistas para o povo aparecidense."
Uma das leis complementares mais recentes promulgadas por Vilmar Mariano é a de número 223/2023, pertinente à regulamentação do Piso Salarial Nacional de técnicos e auxiliares de enfermagem.
Experiência legislativa de Vilmar é decisiva, diz vereador
O líder do prefeito na Câmara Municipal, Isaac Martins, argumenta que a sensibilidade de Vilmar de propor ações de interesse público e sua experiência como vereador e presidente do Poder Legislativo são determinantes para aprovação dos projetos do Executivo na Casa.
“Por essas razões e pelo fato de, historicamente, sempre saírem da Câmara vereadores que depois se tornaram prefeitos e vice-prefeitos, isso ajuda a conseguir aprovação das matérias que têm chegado à Casa; todas elas têm sido importantes para o crescimento e desenvolvimento de Aparecida”, finaliza o vereador.
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