A Secretaria da Economia disponibilizou nesta sexta-feira (20/02) orientações aos contribuintes do ICMS que identificaram inconsistências no número do protocolo de autorização das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e das Notas Fiscais Eletrônicas do Consumidor (NFC-e).
As notas foram emitidas na sexta-feira (13/02), durante instabilidade do sistema emissor. Entre 11h30 e 17h29 do dia 13, em razão da instabilidade, algumas notas foram autorizadas com protocolos contendo 17 posições, enquanto o padrão correto é de 15 posições.
Para parte dos contribuintes, a situação gerou divergências no status do documento entre o registro da Secretaria da Economia e a informação apresentada pelo sistema da empresa.
Além disso, os documentos fiscais emitidos durante a instabilidade não foram compartilhados com a Receita Federal do Brasil (RFB), impedindo sua internalização no Portal Nacional da NF-e.
Em razão do ocorrido, a Coordenação de Documentos Fiscais da Secretaria da Economia definiu as seguintes medidas:
4 – O compartilhamento dos documentos com a Receita Federal irá ocorrer de forma automática pela Secretaria da Economia;
5 – Será permitido o cancelamento de documentos emitidos indevidamente ou em duplicidade, até o dia 10 de março de 2026.
Para esclarecimento de outras dúvidas, a Coordenação de Documentos Fiscais disponibiliza o e-mail cdfe.economia@goias.gov.br e o telefone (62) 3309-6950 para atendimento aos contribuintes.
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