O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 10 de novembro, às 14h, uma audiência de conciliação referente às ações que contestam o fim da escala 6x1. O encontro ocorrerá na Primeira Turma da Corte com o objetivo de buscar um consenso sobre a nova jornada de trabalho antes do início de sua vigência.
Dino ordenou a intimação de entidades representantes de trabalhadores e empregadores. Além disso, foi concedido um prazo de cinco dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados e o Senado enviem suas manifestações sobre o tema.
O magistrado é relator do processo movido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que pede para adiar a implementação da nova carga horária para outubro de 2027. Pela regra atual, a mudança entra em vigor no dia 15 de dezembro deste ano. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também acionou o STF contra a medida.
Mudanças aprovadas na jornada de trabalho
Aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, a reforma estabelece o modelo 5x2, garantindo ao trabalhador dois dias de descanso semanal remunerado e reduzindo o limite semanal de 44 para 40 horas, com período de transição de 14 meses e sem redução salarial.
A alteração possui forte adesão da sociedade. Pesquisa realizada pela Nexus apontou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da antiga jornada. Representantes dos trabalhadores destacam que a medida proporciona mais qualidade de vida, tempo para a família e oportunidade de estudos.
Paralelamente às discussões no STF, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou que publicará um decreto regulatório na próxima segunda-feira (9). O texto fixará ao menos oito folgas mensais e orientará a adaptação dos setores econômicos de forma equilibrada.
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