O livre comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) foi oficializado nesta sexta-feira (25) por meio do Decreto Presidencial nº 13.126, veiculado no Diário Oficial da União.
A coalizão europeia compreende Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, nações que ficam fora da União Europeia. Do lado sul-americano, participam Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai.
Conforme o Planalto, a publicação encerra a fase de internalização no país. O tratado tem vigência jurídica programada para iniciar em 1º de outubro de 2026.
O pacto busca dinamizar os intercâmbios e aportes financeiros mútuos, diminuindo traves técnicas, sanitárias e fitossanitárias consideradas excedentes.
Também foram contempladas melhorias nos trâmites alfandegários e ampliação de oportunidades em licitações públicas.
Novos compromissos firmados
Formalizado em 16 de setembro de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o texto engloba obrigações ligadas à propriedade intelectual, sustentabilidade, preservação ambiental e direitos humanos.
Segundo a Presidência da República, a medida expande o alcance de mercadorias brasileiras no mercado europeu e estimula a injeção de capital estrangeiro.
O acerto assegura ainda o reconhecimento de indicações geográficas para valorizar itens regionais típicos.
As tratativas duraram anos, tendo início em 2017 e término em 2025 após dez rodadas de diálogo.
O Congresso Nacional aprovou a matéria em junho, com a posterior ratificação governamental em julho.
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