Nesta sexta-feira (9), bancos e instituições financeiras começaram a repassar cerca de R$ 1,325 bilhão diretamente a aproximadamente 26,5 milhões de apostadores de bets em todo o país. Os recursos estavam retidos em contas de plataformas desativadas por força da Medida Provisória 1.394/2026, com depósitos previstos para ocorrer até a próxima quarta-feira (14).
A medida ocorre após o encerramento do prazo para que os próprios usuários resgatassem seus saldos voluntariamente, encerrado na última segunda-feira (5). No dia seguinte, os sites e aplicativos afetados pela determinação do governo federal foram retirados do ar.
Para viabilizar a devolução, as empresas de apostas tiveram até quinta-feira (8) para enviar aos bancos a lista com os dados cadastrais, CPFs e valores devidos de cada cliente cadastrado.
Como consultar e receber os valores
Os repasses automáticos acontecem diretamente na mesma conta bancária que o cliente utilizou para realizar os depósitos no site de apostas. Por isso, a orientação é acompanhar o extrato bancário nos próximos dias.
Confira as etapas do cronograma oficial:
- 5 de outubro: encerramento do prazo de resgate voluntário;
- 6 de outubro: desativação de sites e aplicativos;
- 7 e 8 de outubro: transmissão das informações financeiras aos bancos;
- 9 a 14 de outubro: depósitos nas contas dos clientes pelas instituições;
- A partir de 14 de outubro: transferência dos casos pendentes para a Caixa Econômica Federal.
Atuação da Caixa Econômica Federal
Se houver qualquer falha ou inconsistência operacional que impeça o depósito automático, os saldos não resgatados migrarão para a Caixa Econômica Federal a partir de 14 de outubro. O banco estatal assumirá a coordenação desses pagamentos residuais.
O Ministério da Fazenda ressalta que os procedimentos detalhados para resgate nessa fase posterior serão divulgados formalmente nos canais oficiais do governo.
Volume expressivo de saldos centavados
Grande parte do montante parado pertence a contas com quantias irrisórias. Dados governamentais apontam que 86,2 milhões de contas tinham saldos de R$ 0,01 a R$ 0,99, somando R$ 15,5 milhões. O volume de contas supera o de pessoas porque um único usuário mantinha cadastro em múltiplos sites.
Contas sob suspeita e investigação
Em contrapartida, contas com valores elevados permanecem sob vigilância rigorosa. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que aproximadamente 40 CPFs estão sob análise detalhada para checar possíveis ilegalidades, como a prática de lavagem de dinheiro.
Editada em 25 de setembro, a Medida Provisória determinou a interrupção das atividades das plataformas afetadas e aguarda análise do Congresso Nacional para ser convertida em lei.
Recomendações contra golpes
Para garantir a segurança do processo e evitar estelionatos, as autoridades recomendam atenção às seguintes regras:
- Buscar dados apenas em portais oficiais do governo e das instituições bancárias;
- Rejeitar cobranças de taxas ou depósitos prévios para liberação de saldos;
- Jamais compartilhar senhas ou dados sigilosos com terceiros;
- Verificar diretamente no seu banco a confirmação dos depósitos.
Vale reforçar que a restituição ocorre sem qualquer custo ao cidadão e não exige pagamentos prévios.
Motivação do bloqueio e regulamentação
A restrição às plataformas integra um plano governamental focado em conter o superendividamento das famílias e combater a ludopatia associada aos jogos virtuais. A ação também inclui o combate a empresas clandestinas no setor.
Embora legalizadas em 2018 ao fim da gestão de Michel Temer, as apostas de quota fixa só tiveram a regulamentação estruturada a partir de 2023, após anos sem a devida normatização dos prazos legais.

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