A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, em definitivo, o projeto que institui o chamado “Pequi Bank”, iniciativa do Governo Estadual estruturada como uma plataforma digital integrada voltada a beneficiários de programas sociais e servidores públicos goianos. A proposta foi aprovada durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (27), com 21 votos favoráveis e 3 contrários.
O programa faz parte do Projeto de Empreendedorismo, Qualificação e Integração de Soluções Financeiras e, segundo o Executivo, pretende modernizar a gestão financeira pública, ampliar o acesso ao crédito e integrar serviços públicos e privados em um ambiente digital. A iniciativa deverá funcionar em parceria com uma instituição autorizada pelo Banco Central do Brasil (Bacen).
Durante a tramitação, o projeto gerou debate entre os parlamentares. O deputado estadual Antônio Gomide votou contra a proposta e questionou a ausência do Pequi Bank nas diretrizes do Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovadas anteriormente. Já o líder do Governo na Casa, Talles Barreto, defendeu a matéria e afirmou que a plataforma poderá beneficiar diferentes setores da sociedade, especialmente por meio de programas sociais.
Segundo explicações apresentadas na Comissão Mista da Alego, apesar do nome “Pequi Bank”, o projeto não cria um banco estatal nem uma nova estrutura administrativa. O presidente da GoiásFomento, Rivael Aguiar Pereira, afirmou que a proposta é baseada em tecnologia financeira para integrar políticas públicas e facilitar o acesso da população a serviços digitais.
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