O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta terça-feira (6), em Brasília, o cronograma de debates e votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1. A medida, que também reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, começará a ser discutida em plenário esta semana para cumprir acordos políticos firmados com os senadores.
Pelo cronograma estabelecido, a matéria passará por cinco sessões de discussão antes de ser submetida à votação em primeiro turno, prevista para o dia 15 de outubro. O rito regimental rigoroso visa garantir ampla discussão entre os parlamentares.
"O meu desejo é cumprir integralmente o rito constitucional, sem atropelos", destacou Alcolumbre. Ele reforçou que as sessões de debate ocorrerão de terça a quinta-feira ao longo de duas semanas, permitindo que cada senador vote conforme sua convicção sobre a mudança que afeta cerca de 40 milhões de trabalhadores brasileiros.
Tramitação e quórum no Senado
Caso a proposta seja aprovada em primeiro turno, o regimento interno do Senado exige mais três sessões deliberativas antes da votação final em segundo turno. Para ser promulgada, a PEC necessita do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em ambas as rodadas.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e enviada ao Senado, passando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro. Alcolumbre explicou que optou por segurar a pauta até o término do primeiro turno das eleições municipais para evitar o uso eleitoral do tema pelos parlamentares.
Embora tenha mantido a neutralidade no calendário, o presidente do Senado indicou apoio pessoal ao projeto. Ele ressaltou que seu papel institucional era pautar o texto, mas que agora cabe a cada parlamentar decidir o voto de acordo com sua consciência histórica.
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