A AGU protocolou quatro ações civis públicas nesta terça-feira (20) com o propósito de reaver bens avaliados em R$ 190,3 milhões ligados a membros do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho.
As iniciativas jurídicas fundamentam-se na Lei Antifacção, que viabiliza o perdimento civil de ativos de procedência criminosa de forma autônoma, sem exigir uma condenação penal anterior dos investigados.
Em comunicado oficial, o governo federal pontuou que o esforço inaugura uma nova frente estatal contra o crime organizado, focando na localização, no congelamento e na restituição de capitais ilícitos.
Três dos processos concentram-se em 87 réus investigados por ligações com o PCC em esquemas de contrabando de agrotóxicos e cigarros paraguaios, desdobramentos das operações Contaminatus, Delivery e Marola.
A última ação deriva da Operação Hinterland, mirando esquemas de lavagem de dinheiro e tráfico internacional de cocaína rumo à Europa. Foram mapeadas transações expressivas envolvendo veículos de luxo, aeronaves, pedras preciosas e empresas.
A estratégia institucional visa ir além dos executores diretos, atingindo financiadores, testas-de-ferro e empresas de fachada. O objetivo é rastrear ativos e achar os beneficiários finais das fortunas ocultas.
Os requerimentos foram ajuizados pela Procuradoria-Geral da União em subseções da Justiça Federal localizadas nos estados de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.
Os valores e bens eventualmente confiscados serão direcionados ao refinanciamento da segurança pública, por intermédio de fundos estaduais ou do Fundo Nacional de Segurança Pública.
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