A Prefeitura de Goiânia encaminhou, nesta terça-feira (20/10), projeto de lei que reestrutura a tabela de vencimentos da carreira de trabalhadores administrativos da educação à Câmara Municipal. A matéria corrige distorções históricas entre os níveis e referências da carreira e garante vencimentos básicos acima do salário mínimo nacional.
A proposta altera a Lei Municipal nº 9.128/2011 e estabelece um cronograma de aumento salarial progressivo, com início em 2026 e implementação escalonada até 2030. De acordo com a secretária municipal de Educação, Giselle Faria, o projeto valoriza a trajetória profissional dos servidores administrativos que atuam na rede municipal.
“Por meio dessa proposta, o prefeito Sandro Mabel reafirma o compromisso da gestão municipal com a valorização dos profissionais da Educação. A proposta de reestruturação da carreira dos trabalhadores administrativos representa um avanço na política de valorização dos servidores, que são fundamentais para a qualidade do serviço educacional”, afirmou a secretária. O impacto estimado da proposta é de R$ 7,6 milhões em 2026 e R$ 20,9 milhões em 2027.
Pela proposta, os diferenciais serão de 8,57% entre níveis e 1,40% entre referências da carreira em 2027. Em 2028, passarão para 9,71% e 1,60%, respectivamente. Em 2029, os percentuais chegarão a 10,86% e 1,80%, atingindo, em 2030, os diferenciais de 12% entre níveis e 2% entre referências.
Neste ano, a nova tabela prevê vencimento inicial de R$ 1.640,00 no nível I, referência A, podendo alcançar R$ 2.263,21 no nível IV, referência J, conforme o enquadramento funcional. A reestruturação também assegura a manutenção do nível e da referência dos servidores, com reenquadramento automático e garantia de irredutibilidade salarial. As tabelas futuras considerarão, ainda, as revisões gerais anuais concedidas pelo município.
Secretaria Municipal de Educação (SME) – Prefeitura de Goiânia
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