O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quinta-feira (15) que a inteligência artificial da Meta garanta isonomia total entre as campanhas presidenciais. A medida ocorre após denúncia de restrições na geração de imagens.
Pela decisão, plataformas controladas pela gigante tecnológica devem evitar qualquer redução na distribuição de publicações ou barreiras em resultados de busca. O descumprimento das regras acarreta multa diária de R$ 500 mil.
A ação foi protocolada após a equipe jurídica relatar que comandos de IA bloqueavam retratos do candidato Luiz Inácio Lula da Silva, enquanto permitiam criações envolvendo Flávio Bolsonaro. O magistrado frisou que a ordem visa assegurar equilíbrio no pleito.
Em sua análise preliminar, o relator apontou indícios de falha técnica no sistema de controle de comandos. Contudo, ele pontuou que não existem evidências de boicote intencional ou sistemático por parte da companhia.
Por fim, a Meta esclareceu que adotou restrições temporárias para cumprir legislações eleitorais vigentes no país, bloqueando inclusive comandos baseados em nomes e números de urna.
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