A Agrodefesa informa que, a partir deste domingo (1º/02), os valores da Taxa Estadual de Serviço e da Taxa Judiciária serão atualizados em 4,26%, conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurada pelo IBGE.
O reajuste anual está previsto na Lei 18.745/2014, que inclui cobranças feitas pela Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) no Código Tributário Estadual (CTE), e na Lei 11.651/1991, que rege o CTE.
Desde o ano passado, a legislação estadual passou a adotar o IPCA como referência para a atualização anual dessas taxas. O mesmo índice também é utilizado para a correção das multas previstas na legislação tributária e do limite de dedução na restituição de tributos estaduais.
A atualização dos valores foi comunicada pela Secretaria de Estado da Economia por meio da Nota Informativa nº 1/2026, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 20 de janeiro de 2026.
Taxas da Agrodefesa
Serviços como emissão de documentos zoossanitários e fitossanitários como Guia de Trânsito Animal (GTA); Permissão de Trânsito Vegetal (PTV); Autorização de Trânsito Vegetal (ATV); Certificado Fitossanitário de Origem (CFO); Certificado de Inspeção Sanitária Modelo E (CIS-E); Cadastro de Áreas Agrícolas; Credenciamento e Recredenciamento de Estabelecimentos; emissão de certificados e certidões terão suas taxas reajustadas, além de muitos outros serviços.
Confira aqui os novos valores (expressos em reais).
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