O plenário do STF formou maioria para condenar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a um ano de detenção e ao pagamento de multa fixada em R$ 80 mil devido à difamação da deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
A deliberação ocorreu no ambiente do plenário virtual da mais alta corte do país.
O placar final da votação registrou sete votos favoráveis à punição e três contrários.
A origem do processo remonta a postagens realizadas no mês de outubro de 2021.
Na ocasião, o então parlamentar alegou nas redes sociais que a deputada defendia um programa governamental de distribuição de absorventes para atender a interesses do empresário Jorge Paulo Lehmann.
O ministro Alexandre de Moraes atuou como relator do caso e acolheu a tese apresentada pela defesa de Tabata.
Para o magistrado, as declarações extrapolaram o campo legítimo do debate político.
Moraes pontuou que o episódio não se enquadra na garantia da imunidade parlamentar, uma vez que a conduta atingiu diretamente a honra da parlamentar.
Acompanharam o voto do relator os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
Por outro lado, divergiu a ala formada por Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça, que votaram pela absolvição.
Atualmente residindo nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, o ex-deputado obteve residência legal permanente por lá após relatar sofrer perseguição judicial no território brasileiro.
Vale lembrar que ele perdeu o mandato na Câmara dos Deputados em decorrência de faltas excessivas às sessões.
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