O Procon Paulistano, órgão ligado à Secretaria de Justiça da prefeitura de São Paulo, aplicou uma multa de R$ 11,4 milhões à concessionária Enel. A penalidade decorre de problemas recorrentes no abastecimento de eletricidade na capital paulista, conforme anúncio divulgado no Diário Oficial do município.
A sanção administrativa abrange falhas ocorridas no final do ano passado, com destaque para o intervalo entre 8 e 10 de dezembro. Nesses dias críticos, cerca de 3 milhões de clientes enfrentaram a interrupção total dos serviços essenciais.
A empresa concessionária tem o direito de protocolar um recurso junto à Coordenadoria do órgão de defesa do consumidor em até 15 dias após a publicação oficial.
Motivação da sanção
A penalidade foi inicialmente determinada devido aos apagões que prejudicaram a população. Mesmo após a apresentação de defesas por parte da companhia, a decisão manteve o valor estipulado.
Posicionamento da empresa
Em nota oficial, a Enel afirmou discordar da medida punitiva. A distribuidora argumenta que sua reação frente às intempéries climáticas de setembro e dezembro esteve alinhada à gravidade dos temporais.
A corporação destacou que rajadas intensas de vento impactaram a região de atendimento. Segundo os dados divulgados, 80% dos afetados tiveram o serviço normalizado no primeiro dia.
Sobre o episódio de setembro, a companhia justificou que um vendaval com ventos de até 100 km/h exigiu esforços extraordinários para a recomposição da rede elétrica.
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