A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), notificou moradores que estão ocupando de forma irregular a Área de Preservação Permanente (APP) às margens do córrego Baliza, localizado no Setor Real Conquista, Região Sudoeste da capital. Os ocupantes têm até a próxima terça-feira (5/8) para desocuparem o local.
A área tem cerca de 250.000 m² de extensão e está localizada entre os setores Real Conquista e Jardim Itaipu. No mapeamento realizado pela Sefic, foram encontradas treze ocupações de alvenaria no local, sendo algumas em construção ainda. Em outro ponto da área, observa-se ainda a presença de oito instalações improvisadas com lonas e madeiras.
Ocupar uma APP é crime, com pena de seis meses a um ano de detenção, além de aplicação de uma multa. O crime é tipificado no artigo 64, da Lei 9.605/98.
O secretário municipal de Eficiência, Fernando Peternella, explica que a notificação é uma das etapas do trâmite para realizar a desocupação do local. "Estamos avisando as pessoas que ocupar áreas como essa é crime e que elas precisam sair. Recebemos recomendações do Ministério Público e do Tribunal de Justiça para coibir esse tipo de crime e assim estamos fazendo", disse.
Secretaria Municipal de Eficiência – Prefeitura de Goiânia
Fonte: Prefeitura de Goiânia - GO
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