A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (19), um parecer contrário à abertura de investigação contra o ministro André Mendonça por suposto abuso de autoridade.
O posicionamento foi solicitado pelo presidente da Corte, Edson Fachin. A análise ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes acusar Mendonça de agir de forma parcial ao pedir a apuração sobre diálogos entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Análise legal e conduta
No documento encaminhado ao tribunal, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou que a petição não indica enquadramento na Lei n. 13.869/2019. Segundo o chefe do Ministério Público, as ações do magistrado não caracterizam infração penal.
Além disso, Gonet ressaltou que os relatórios da Polícia Federal (PF) solicitados por Mendonça destacam a ausência de valor probatório. Dessa forma, tais documentos não constituem provas ilícitas dentro do processo.
Origem da controvérsia
O caso veio à tona em 1º de setembro, quando Mendonça, relator do processo do Banco Master, retirou o sigilo das apurações e remeteu as conversas ao ministro Fachin.
As investigações da PF indicaram que Daniel Vorcaro trocou cerca de 50 mensagens com um número atribuído a Alexandre de Moraes antes de sua prisão, ocorrida em 17 de novembro do ano passado.
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