Uma nova medida provisoria publicada nesta terça-feira (13) estabelece regras rígidas para o setor de telecomunicações no Brasil. O objetivo principal é identificar e bloquear chamadas e mensagens fraudulentas, além de reduzir drasticamente o volume de ligações abusivas que afetam os consumidores diariamente.
Pela nova determinação, as operadoras passam a ser obrigadas a autenticar todas as chamadas realizadas em suas redes. Caso uma ligação falhe nesse processo de verificação, ela poderá ser sumariamente bloqueada antes de atingir o destinatário final, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Anatel.
Identificação empresarial e novas regras
Outro avanço importante trazido pelo texto é a facilitação na identificação de chamadas corporativas. Ao receber uma ligação de empresas, o usuário poderá visualizar na tela o nome oficial e, quando disponível, o logotipo da organização que está originando o contato.
Para viabilizar todo esse sistema de monitoramento, a norma institui uma base nacional de dados unificada. Sob a supervisão da Anatel, esse registro centralizará informações detalhadas sobre os titulares das linhas telefônicas e das empresas cadastradas.
A legislação também pune o uso abusivo do serviço. Contas que realizarem um volume excessivo de chamadas com padrões suspeitos terão a capacidade de originar novas ligações suspensa temporariamente por um período de 15 dias.
Por fim, a Anatel ganhou o prazo de 60 dias para publicar a regulamentação detalhada. Empresas que descumprirem as novas determinações estarão sujeitas às rigorosas sanções previstas na Lei Geral de Telecomunicações.
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