O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que atualmente reside nos Estados Unidos. A medida visa executar a pena de quatro anos e dois meses de reclusão imposta ao ex-parlamentar pelo crime de coação no curso do processo.
Além da ordem de prisão, o magistrado ordenou o cancelamento imediato de todos os passaportes do ex-deputado. Com a decisão, Moraes decretou o trânsito em julgado da ação penal, encerrando definitivamente qualquer possibilidade de a defesa apresentar novos recursos à Suprema Corte brasileira.
Entenda o caso do tarifaço
A condenação de Eduardo Bolsonaro está relacionada à sua interferência nas relações comerciais internacionais. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), ele articulou junto ao governo de Donald Trump a aplicação de tarifas alfandegárias contra exportações do Brasil.
O objetivo dessa articulação, conforme o entendimento do STF, era pressionar autoridades e tentar blindar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, das investigações sobre a trama golpista. A Corte também identificou tentativas de aplicar sanções da Lei Magnitsky contra ministros brasileiros.
Como Eduardo Bolsonaro se encontra em território americano desde o ano passado, a execução prática da pena é improvável no momento. Devido à sua proximidade com Trump, analistas apontam que um eventual pedido de extradição dificilmente seria aceito ou cumprido pelo governo dos Estados Unidos.
O ex-parlamentar, que perdeu seu mandato na Câmara dos Deputados por excesso de faltas não justificadas às sessões legislativas, foi defendido no processo pela Defensoria Pública da União (DPU), após não apresentar advogados particulares para sua defesa técnica.
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