O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão para o regime semiaberto de Débora Rodrigues dos Santos. A ré, condenada a 14 anos de reclusão devido aos eventos de 8 de janeiro, obteve o direito ao regime semiaberto nesta etapa da execução penal.
A cabeleireira ficou amplamente conhecida após utilizar um batom para escrever a frase Perdeu, mané em uma estátua da Justiça situada em frente à sede do STF, em Brasília.
Mesmo com a alteração no cumprimento da reprimenda, Moraes determinou a manutenção da prisão domiciliar. A decisão considera o fato de a ré possuir filhos menores de idade sob sua responsabilidade.
Com essa nova determinação judicial, ela ganha autorização para deixar a residência durante os períodos diurnos. A contagem da pena em regime fechado teve início em setembro de 2025.
Detalhes da condenação
A Primeira Turma do STF impôs a condenação pelos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O colegiado também considerou os delitos de associação criminosa armada e dano qualificado.
A defesa pleiteava a mudança desde maio, argumentando também pela aplicação da Lei da Dosimetria. Contudo, os efeitos dessa norma permanecem suspensos por ordem do relator até análise definitiva pelo plenário.
Contexto dos atos
Os episódios de depredação ocorreram quando manifestantes invadiram os prédios dos Três Poderes. As instalações do Supremo sofreram danos severos durante a invasão na capital federal.
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