O ministro Floriano de Azevedo Marques, integrante do TSE, determinou nesta sexta-feira (23) que o canal Exército do Lula não pode sofrer novas suspensões ou restrições pela Corte.
A deliberação ocorreu após a equipe jurídica do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolar um mandado de segurança preventivo no tribunal.
Na véspera (22), o presidente da corte, Kassio Nunes Marques, havia acatado um pleito da coligação de Flávio Bolsonaro (PL) para realizar uma varredura nas postagens da página.
A iniciativa foi idealizada pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).
Conforme argumentou Floriano de Azevedo Marques, a intenção oculta do recurso de Flávio era paralisar as atividades do perfil, ainda que tal exigência não estivesse explícita.
O magistrado ressaltou que a presidência do tribunal carece de prerrogativa para banir canais ao verificar o cumprimento de acordos de integridade com plataformas.
"Não há espaço interpretativo para que a atuação administrativa de fiscalização do plano de conformidade resulte em sanções diretas a candidatos, partidos e coligação – e muito menos a pessoas naturais não participantes do pleito", pontuou o ministro.
Matéria atualizada às 15h14.
Viver Goiás