O contribuinte que tem imóvel não edificado em Goiânia já pode emitir por meio do site da Prefeitura a guia para o pagamento do Imposto Territorial Urbano (ITU) de 2022. O Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam) também pode ser retirado nas agências do Atende Fácil.
O tributo pode ser quitado até 20 janeiro à vista, com desconto de 10%, ou parcelado em até 12 vezes. O valor mínimo da parcela para quem optar pela segunda opção é de R$ 30,62.
Dentro do processo de modernização do sistema tributário de Goiânia, o cálculo do ITU também foi alterado com a aprovação do Novo Código Tributário (CTM), em setembro do ano passado.
A nova legislação estabeleceu sete novas alíquotas do tributo que incidem sobre o valor venal do imóvel. O cálculo atual prevê alíquotas que variam de 2% para áreas não edificadas de até R$ 40 mil e até 3,8% para imóveis com valor venal acima de R$ 300 mil (Leia quadro abaixo).
No código antigo, de 1975, as alíquotas eram estabelecidas com base na localização do imóvel. Áreas na 1ª Zona Fiscal, na região central de Goiânia, eram tributadas com uma alíquota de 4% sobre o valor venal. Já para imóveis na 4ª Zona Fiscal esse porcentual era reduzido para 1%.
"Com a modernização do CTM, os novos cálculos de ITU e IPTU foram estabelecidos para garantir a devida finalidade social a esses tributos e, consequentemente, promover a justiça social. Ou seja, quem tem mais paga mais, quem tem menos paga menos", destaca o secretário de Finanças, Geraldo Lourenço de Almeida.
Serviço
ITU 2022
Forma de pagamento
Pagamento à vista (10% de desconto)
Parcelado em 12 vezes (Valor mínimo da parcela de R$ 30,63)
Data de vencimentos das parcelas
Única ou 1ª parcela – 20 de fevereiro
2ª Parcela – 21 de fevereiro
3ª Parcela – 21 de março
4ª Parcela – 20 de abril
5ª Parcela – 20 de maio
6ª Parcela – 20 de junho
7ª Parcela – 20 de julho
8ª Parcela – 22 de agosto
9ª Parcela – 21 de setembro
10ª Parcela – 20 de outubro
11ª Parcela – 21 de novembro
12ª Parcela – 20 de dezembro
Onde retirar o boleto
Site da prefeitura – goiania.go.gov.br
Agências do Atende Fácil – Paço Municipal, Estação Ferroviária, Mangalô, Praça da Bíblia e Shopping Cidade Jardim
Obs: No caso do ITU, não há envio das guias aos contribuintes
Novas alíquotas do ITU
2% para imóveis com valor venal de até R$ 40.000,00;
2,3% para imóveis com valor venal de R$ 40.000,01 até R$ 60.000,00;
2,6% para imóveis com valor venal de R$ 60.000,01 até R$ 80.000,00;
2,9% para imóveis com valor venal de R$ 80.000,01 até R$ 100.000,00;
3,2% para imóveis com valor venal de R$ 100.000,01 até R$ 150.000,00;
3,5% para imóveis com valor venal de R$ 150.000,01 até R$ 300.000,00;
3,8% para imóveis com valor venal acima de R$ 300.000,00.
Fred Jotabe, da editoria de Finanças
Viver Goiás