O governo federal abriu a fase inicial do programa Desenrola 3.0 com a publicação de um edital extraordinário no Diário Oficial da União, convocando bancos e instituições financeiras. Os credores terão o prazo de cinco dias úteis para reportar as carteiras de dívidas antigas que pretendem ofertar à União para posterior renegociação com os devedores.
A nova etapa prevê a aquisição direta dos débitos pelo poder público. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a expectativa é que o edital alcance até R$ 90 bilhões em créditos represados, marcando o início da habilitação de fundos e bancos interessados na venda dessas carteiras.
Apesar do elevado montante envolvido, o governo projeta um custo teto de R$ 9 bilhões para a operação. Essa contenção orçamentária ocorre devido à exigência de um deságio mínimo de 90% sobre o valor original dos débitos ofertados pelas instituições.
O Ministério da Fazenda ressalta que este chamamento preliminar não exige ação imediata dos consumidores. Trata-se de uma sondagem técnica para mapear o volume total de dívidas e mensurar o interesse dos credores por diferentes faixas de renda.
Como funcionará o processo
A convocação pública atende bancos, instituições financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs). Para avançar no processo, os credores precisam apresentar carteiras alinhadas às regras do programa e aceitar os percentuais mínimos de desconto.
O rito operacional seguirá os seguintes passos:
- Chamamento: publicação do edital para manifestação dos credores;
- Apresentação das carteiras: prazo de cinco dias úteis para informar débitos elegíveis;
- Definição do leilão: triagem do volume submetido por faixas de renda;
- Compra das dívidas: realização do certame entre novembro e início de dezembro.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a estrutura do certame priorizará pessoas de menor renda e microempreendedores individuais (MEIs). Caso a adesão nessas faixas fique abaixo do esperado, a União poderá ampliar a compra de ativos de maior renda.
Projeções financeiras e descontos
Caso os credores atinjam a estimativa máxima de R$ 90 bilhões em carteiras submetidas, o valor despendido pela União não ultrapassará 10% desse total. Contudo, o governo não garante a compra integral de todos os débitos apresentados.
A estratégia governamental fixa um teto orçamentário para induzir a concorrência no leilão. Com a disputa entre os credores, a expectativa é obter margens de desconto ainda maiores, podendo variar entre 93% e 95% do valor da dívida.
Critérios de elegibilidade dos débitos
Instituído por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro, o programa busca adquirir dívidas antigas para facilitar a regularização do nome dos cidadãos. Entre as regras estabelecidas estão:
- Débitos de até R$ 10 mil no valor original;
- Atrasos de pagamento acumulados entre 720 e 1.645 dias (aproximadamente de dois a quatro anos e meio);
- Saldos devedores de cartão de crédito (rotativo ou parcelado) e empréstimo pessoal sem consignação;
- Atendimento a pessoas físicas e MEIs enquadrados nos critérios oficiais.
No anúncio inicial da medida, a estimativa do potencial total elegível alcançava R$ 150 bilhões. O montante atual de R$ 90 bilhões reflete o volume esperado para esta primeira rodada de captação de propostas bancárias.
Regras para renegociação com o consumidor
Concluída a fase de leilão, o governo repassará integralmente aos devedores os descontos obtidos junto aos credores. As condições permitindo quitação à vista ou parcelamento com juros serão regulamentadas em breve pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Os cidadãos não devem procurar as agências bancárias neste momento. Os canais oficiais de atendimento e as diretrizes para início do parcelamento serão amplamente divulgados assim que concluída a fase preparatória com as instituições financeiras.
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