A equipe econômica pretende remanejar cerca de R$ 20 bilhões no orçamento de 2027 para acomodar medidas de estímulo econômico anunciadas recentemente, informou nesta segunda-feira (19) o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).
Em nota oficial, a pasta destacou que o valor representa pouco mais de 1% das despesas primárias sujeitas ao limite de gastos.
Segundo a nota, a realocação será feita sem elevar o teto de despesas nem alterar a meta de resultado primário prevista.
A proposta de alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 será encaminhada ao Congresso Nacional assim que for designado o relator do projeto.
Como será o ajuste
De acordo com informações divulgadas pelo governo, parte dos custos das medidas poderá ser absorvida por revisões nas estimativas de despesas obrigatórias.
Outros R$ 20 bilhões serão remanejados entre áreas da administração federal para acomodar os gastos previstos.
O objetivo é incluir as iniciativas sem ultrapassar o limite estabelecido pelo arcabouço fiscal, que restringe o aumento dos gastos a 2,5% acima da inflação.
O ministério não detalhou, na nota, quais despesas serão reduzidas ou quais áreas terão recursos remanejados.
Meta de superávit
Segundo o Planejamento, o resultado primário também deverá respeitar a meta prevista.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece meta de superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), com tolerância de 0,25 ponto percentual.
O governo reafirmou que pretende retomar os superávits primários para os anos seguintes.
O indicador é importante para a trajetória da dívida pública, embora não represente uma redução automática do endividamento.
A pasta declarou que o compromisso com o equilíbrio fiscal deve caminhar junto à manutenção de políticas públicas.
Medidas e impactos
Entre as iniciativas citadas estão mudanças em programas sociais, ampliação de benefícios educacionais e renegociação de dívidas.
Estimativas apontam impacto de R$ 53,6 bilhões em 2027, reunindo ações de naturezas diferentes e prazos distintos.
O ministério contestou a soma indiscriminada, afirmando que é preciso distinguir fontes de financiamento e recursos do Orçamento.
“Iniciativas de naturezas distintas, com diferentes fontes de financiamento e períodos de execução, não podem ser somadas indiscriminadamente”, afirmou a pasta.
Crise internacional
O ministério argumentou que parte das medidas responde a crises internacionais e aos efeitos de tarifas sobre produtos brasileiros.
A pasta defendeu ações voltadas à proteção social, moradia e apoio a pequenos empreendedores.
“A realização das eleições não suspende as responsabilidades do Estado nem seu dever de proteger a população”, declarou o órgão.
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