O governo federal apresentou nesta terça-feira (13) um conjunto com cinco iniciativas voltadas aos MEI, com foco na queda do endividamento e no acesso a recursos. O anúncio ocorreu em Brasília e busca fortalecer os pequenos negócios.
A principal ação consiste no envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional prevendo o perdão de débitos com a União. A medida pode abranger 3,6 milhões de microempreendedores e cerca de R$ 12,6 bilhões acumulados.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que a inadimplência bloqueia o crédito e o avanço das empresas. A intenção é devolver condições adequadas para que os autônomos retomem suas atividades produtivas com fôlego.
“Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”, declarou Lula durante a cerimônia oficial no Palácio do Planalto.
Segundo o secretário-executivo Dario Durigan, a proposta extingue ações judiciais e retira restrições cadastrais. Isso garante a total regularização dos trabalhadores perante o Poder Público.
Desenrola 3.0 e crédito privado
O plano também contempla a renegociação de dívidas bancárias por meio do Desenrola 3.0. O governo planeja adquirir débitos com instituições financeiras, cujo estoque estimado é de R$ 6 bilhões.
A transação exigirá descontos mínimos de 90% dos credores. A eliminação simultânea de pendências públicas e privadas pretende destravar o acesso a novas linhas de financiamento.
Pix MEI e teto de faturamento
O pacote traz ainda o Pix MEI, voltado ao repasse de até R$ 5 mil para investimentos produtivos. O valor servirá para comprar equipamentos, sem configurar empréstimo, acompanhado de orientação técnica.
Além disso, o teto de faturamento anual passará por reajuste. A proposta prevê elevar o limite para R$ 110 mil no próximo ano e alcançar R$ 140 mil até 2028, estimulando a expansão das empresas.
Por fim, um novo decreto garantirá segurança jurídica sobre a dispensa de nota fiscal em vendas para pessoas físicas. A medida atende também aos chamados nanoMEIs no país.
Viver Goiás