Os sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online, conhecidos como bets, começam a ser desativados em todo o território nacional nesta terça-feira (6). A ação atende às determinações da MP 1.394/2026, texto que veda a exploração, oferta, publicidade e intermediação dessas atividades no Brasil.
O prazo limite para o resgate voluntário dos saldos nas plataformas encerrou-se às 23h59 do dia anterior. A medida provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro.
Cronograma de restituição
As companhias devem repassar às instituições financeiras, entre os dias 7 e 8 de outubro, os saldos remanescentes vinculados aos CPFs dos clientes. Entre 9 e 14 de outubro, os bancos realizam os reembolsos.
Se houver algum obstáculo técnico na restituição bancária, a Caixa Econômica Federal atuará na intermediação dos pagamentos a partir de 14 de outubro.
Expectativa de valores e fiscalização
Estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas apontam que 23 milhões de pessoas possuíam recursos nas plataformas. O governo calcula que cerca de R$ 1,7 bilhão retorne aos usuários.
Provedores de internet e lojas de aplicativos auxiliam no bloqueio. O texto legal ainda passará pelo crivo do Congresso Nacional para virar lei definitiva.
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