A Secretaria da Economia de Goiás ampliou as funcionalidades do Sistema de Controle das Operações de Importação (Sisimp).
Com a atualização, contribuintes que realizam operações de importação registradas por meio da Declaração Única de Importação (Duimp) passam a contar com a possibilidade de solicitar, pelo próprio sistema, a liberação de mercadorias beneficiadas com exoneração total do ICMS.
A nova funcionalidade atende importações amparadas por termo de acordo, enquadramento no PróGoiás ou outros benefícios fiscais que garantam a dispensa integral do imposto.
Nesses casos, o contribuinte poderá realizar a solicitação de liberação diretamente no Sisimp, sem necessidade de procedimentos adicionais.
A medida moderniza o controle das operações de comércio exterior, simplifica o atendimento aos importadores e amplia a integração dos serviços oferecidos pela Secretaria da Economia no ambiente digital.
O Sisimp é a plataforma utilizada pela Receita Estadual para o controle, acompanhamento e liberação de mercadorias importadas, permitindo maior agilidade e segurança na análise das operações.
A ampliação do serviço para operações registradas por meio da Duimp acompanha a implantação do Novo Processo de Importação, que reúne informações aduaneiras, tributárias e administrativas em um ambiente eletrônico integrado.
Modernização do sistema de controle de importações
A iniciativa:
- amplia oferta de serviços digitais aos contribuintes;
- reduz burocracias;
- fortalece integração dos procedimentos estaduais às transformações em curso no comércio exterior brasileiro.
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