O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), confirmou que vai promulgar nesta sexta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221), que determina o fim oficial da escala 6x1 no país.
Durante a mesma sessão solene, o parlamentar também assinará a PEC 14, medida que garante regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Em um comunicado oficial enviado aos parlamentares, Alcolumbre reforçou a importância do momento. Solicito a todos que compareçam para celebrar a aprovação dessas medidas essenciais.
Prazos de transição
A votação no plenário do Senado ocorreu na última quarta-feira (14), registrando 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos de análise.
Conforme o texto aprovado, as empresas terão um prazo de 60 dias após a promulgação para implementar a nova dinâmica e baixar a carga horária máxima para 42 horas semanais.
Posteriormente, após um período adicional de 12 meses, o limite semanal cairá definitivamente para 40 horas, mantendo a integridade dos salários.
Novidades para a saúde
A PEC 14/21 trará condições diferenciadas de aposentadoria para profissionais que atuam na linha de frente da saúde pública.
A nova legislação estipula idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, exigindo 25 anos de contribuição e exercício efetivo.
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