O ministro Cristiano Zanin, do STF, solicitou nesta segunda-feira (19) manifestações da PGR e da AGU acerca da Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo PSD sobre o segundo turno no estado do Rio de Janeiro.
Conforme a determinação, os órgãos competentes disporão de um prazo de cinco dias para encaminhar seus pareceres oficiais à Suprema Corte. O TSE também prestará esclarecimentos.
Zanin atua como relator no processo em questão, no qual o partido PSD busca reverter o entendimento do TSE. A decisão anterior anulou os sufrágios de Anthony Garotinho e ordenou a retotalização no pleito fluminense.
Tal alteração numérica elevou o percentual de Douglas Ruas (PL), consolidando sua vitória logo no primeiro turno ao atingir mais da metade dos votos válidos computados.
Para a legenda autora da contestação, a definição de uma nova etapa de votação precisa refletir exclusivamente a vontade popular nas urnas, sem interferências decorrentes de trâmites processuais.
O partido sustenta que a jurisprudência atual pode gerar distorções no sistema eleitoral vigente.
Após a coleta de todas as manifestações jurídicas, o magistrado deverá proferir sua decisão sobre o impasse.
Anteriormente, o relator já havia rejeitado um pleito similar apresentado pela coligação para paralisar os efeitos do julgamento do TSE.
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