O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) a Medida Provisória 1370/26. O texto torna o exame de medicina obrigatório para a obtenção do registro profissional de novos médicos no país.
A proposta passou pelas duas Casas legislativas e agora aguarda a sanção presidencial. A MP original foi instituída em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O relator na Câmara, deputado Doutor Luizinho, destacou a expansão expressiva das faculdades da área nos últimos anos. A norma estabelece avaliações no segundo, quarto e sexto anos da graduação.
Diferente de outros exames profissionais, a nova regra monitora o desempenho acadêmico ao longo dos anos. A nota final usará a média das três etapas, com foco nas necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
Estudantes que não alcançarem a pontuação mínima poderão refazer a última etapa. A exigência é válida apenas para calouros que entrarem na faculdade a partir de 19 de junho de 2026. Alunos matriculados antes continuam sob as normas antigas.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
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