O lobby de empresas estrangeiras associado à busca estatal por arrecadação viabilizou a legalização das bets no Brasil em dezembro de 2018. A conclusão é do pesquisador Francisco Cláudio Freitas Silva, doutor pela PUC Minas. O estudo investigou como o setor de apostas de cota fixa superou a resistência histórica aos jogos de azar no Congresso Nacional.
A pesquisa de Silva analisou o caminho regulatório desses produtos estigmatizados. Ele entrevistou 14 representantes do setor, do Legislativo e do Executivo. O pesquisador relembrou que propostas semelhantes haviam sido barradas anteriormente em 2014, 2016 e no início de 2018 devido à forte oposição de frentes religiosas e de esquerda.
A aprovação das apostas esportivas ocorreu por meio de "jabutis" — emendas sem relação direta com o tema original de Medidas Provisórias (MPs). Essa estratégia evitou debates morais profundos, focando apenas na divisão das receitas. A primeira tentativa ocorreu em 2015, mas foi vetada pela então presidente Dilma Rousseff por falta de estrutura regulatória.
A influência do mercado internacional
Segundo a tese, marcas estrangeiras já operavam no Brasil desde 2010 de forma online. A exposição ocorria em patrocínios de times europeus transmitidos no país. Eventos globais como o ICE Totally Gaming também serviram para aproximar os lobistas internacionais de reguladores e políticos brasileiros, pavimentando o caminho para a aceitação da atividade.
A aprovação sob Michel Temer
Em 2018, o então presidente Michel Temer editou a MP 846 para destinar recursos das loterias à segurança pública. O deputado Otávio Leite inseriu a emenda das apostas de cota fixa para evitar a evasão de divisas. O relator da matéria, senador Flexa Ribeiro, acolheu a medida com o aval do Ministério da Fazenda.
Aprovada de forma simbólica e rápida, a lei deu prazo de dois anos para regulamentação. No entanto, o governo de Jair Bolsonaro evitou o tema para não desagradar sua base evangélica. Isso gerou um limbo jurídico de quatro anos, propiciando um crescimento descontrolado e sem fiscalização das plataformas no território nacional.
Durante a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, as regras foram finalmente publicadas para garantir arrecadação. Contudo, diante dos graves impactos sociais e financeiros sobre as famílias, o presidente Lula determinou a proibição das bets em setembro de 2025, priorizando a proteção da população mais vulnerável em detrimento dos impostos.
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